Câmara Municipal de Caém

Diário Oficial

• Setembro - 2021

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  17/09/2021 - Edição nº 204

  Resumo: Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 4º Bimestre de 2021.
  -Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre de 2021.
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  Nº certificação: SLZNE0DM3TR7UZY/GTGWKQ

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  16/09/2021 - Edição nº 203

  Resumo: Dispensa de Licitação N°. 016DL/2021 - Serviços gráficos, destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Caém – BA
  -Extrato Contrato Nº. 017/2021 - Dispensa de Licitação nº. 016DL/2021
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  Nº certificação: 0CFFKSUS0+LVQ8EEE0S6IA

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• Agosto - 2021

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  11/08/2021 - Edição nº 202

  Resumo: Ato Administrativo Nº 02, de 11 de Agosto de 2021 - Este Ato dispõe sobre os procedimentos e regras para volta aos trabalhos da Câmara de Vereadores de Caém, de forma gradativa e segura, ante à propagação do COVID-19.

  Nº certificação: 9N/J2UPUVVZT8S/CFBJQQQ

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• Julho - 2021

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  16/07/2021 - Edição nº 201

  Resumo: Edital nº 004/2021, de Convocação de Sessão Extraordinária.

  Nº certificação: 2D7DPW6MEPTVATL5LOBN8Q

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  14/07/2021 - Edição nº 200

  Resumo: Edital Nº. 003/2021, de Convocação de Sessão Extraordinária.

  Nº certificação: CNAZJAQ2X3QWAGJ20HJOXW

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  07/07/2021 - Edição nº 199

  Resumo: Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3º Bimestre 2021
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  Nº certificação: L6YUEL9AEFAULKP5GCHCNA

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  07/07/2021 - Edição nº 198

  Resumo: Edital Nº. 002/2021, De Convocação De Sessão Extraordinária.

  Nº certificação: ZU2UJKHHWSFSYJOAMXYVAQ

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• Junho - 2021

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  22/06/2021 - Edição nº 197

  Resumo: Dispensa de Licitação N°. 015DL/2021 - Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de links para acesso à internet, destinado a atender às necessidades da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Caém – Bahia.
  -Extrato Contrato Nº. 016/2021 Dispensa de Licitação Nº. 015DL/2021 - Contratado: Odair Jackson Liborio Silva.
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  Nº certificação: JLZBNONUBJ7L1GFAJYPF0A

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  21/06/2021 - Edição nº 196

  Resumo: Edital Nº 003/2021.

  Nº certificação: KC52LMRNMURVGWFH2QCPQA

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  18/06/2021 - Edição nº 195

  Resumo: Decreto Legislativo nº. 010, de 18 de Junho de 2021 - Aprova as contas da prefeitura municipal de Caém–Bahia, relativas ao exercício financeiro de 2019, em conformidade com o parecer prévio do egrégio tribunal de contas dos municípios.

  Nº certificação: C43RPHU6RY4ZWJ8VPQO+FG

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• Maio - 2021

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  25/05/2021 - Edição nº 194

  Resumo: Relatório Resumido da Execução Orçamentária- 2º Bimestre 2021.
  -Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre 2021.
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  Nº certificação: BTI2D2AI7+OUSTFWVCITNW

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  25/05/2021 - Edição nº 193

  Resumo: Resolução Nº. 001, De 29 De Abril De 2021 – Dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina Parlamentar da Câmara Municipal De Caém e da Constituição da Comissão de Ética.

  Nº certificação: GAS7NV6Y7CAY8+T14TWRWG

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  20/05/2021 - Edição nº 192

  Resumo: Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 2º Bimestre 2021
  -Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre 2021
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  Nº certificação: 9KXIBC8HL0RKFQXXINYBHG

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  19/05/2021 - Edição nº 191

  Resumo: Aviso de Ratificação Inexigibilidade N° 02INEX/2021 - Objeto: Contratação para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica.
  -Extrato do Contrato N° 02INEX/2021 - Contratado: Vinicius Portela Narde Moreira.
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  Nº certificação: 7BTECJV9HFDFTOKD/LH4HA

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  17/05/2021 - Edição nº 190

  Resumo: Dispensa De Licitação N° 013DL/2021 - Aquisição de gêneros alimentícios, limpeza e escritório para atender as demandas da Câmara Municipal de Caém.
  -Extrato Do Contrato Nº 014/2021 Da Dispensa de Licitação Nº 013DL/2021 - Aquisição de gêneros alimentícios, limpeza e escritório para atender as demandas da Câmara Municipal de Caém.
  -Dispensa De Licitação N° 014DL/2021 - Contratação de empresa especializada para reparo de sistema telefônico e reparos de ramais, para atender as demandas da Câmara Municipal de Caém.
  -Extrato Do Contrato Nº 015/2021 Da Dispensa de Licitação Nº 014DL/2021 - Contratação de empresa especializada para reparo de sistema telefônico e reparos de ramais, para atender as demandas da Câmara Municipal de Caém.
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  Nº certificação: OVZWFGEZ3QEHOMGSGX7QJQ

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• Abril - 2021

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  26/04/2021 - Edição nº 189

  Resumo: Dispensa de Licitação Nº 007DL/2021
  -Extrato Contrato Nº. 008/2021 Dispensa de Licitação Nº 007DL/2021
  -Dispensa de Licitação Nº 008DL/2021
  -Extrato Contrato Nº. 009/2021 Dispensa de Licitação Nº 008DL/2021
  -Dispensa de Licitação Nº 009DL/2021
  -Extrato Contrato Nº. 010/2021 Dispensa de Licitação Nº 009DL/2021
  -Dispensa de Licitação Nº 010DL/2021
  -Extrato Contrato Nº. 011/2021 Dispensa de Licitação Nº 010DL/2021
  -Dispensa de Licitação Nº 011DL/2021
  -Extrato Contrato Nº. 012/2021 Dispensa de Licitação Nº 011DL/2021
  -Dispensa de Licitação Nº 012DL/2021
  -Extrato Contrato Nº. 013/2021 Dispensa de Licitação Nº 012DL/2021
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  Nº certificação: HCEOWNES7SL1MOZSBXBAOQ

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  23/04/2021 - Edição nº 188

  Resumo: Decreto Legislativo Nº. 009, De 23 De Abril De 2021 - Aprova As Contas Da Prefeitura Municipal De Caém–Bahia, Relativas Ao Exercício Financeiro De 2018, Em Conformidade Com O Parecer Prévio Do Egrégio Tribunal De Contas Dos Municípios.

  Nº certificação: BZ05KBXVNCXRMGPPGJL51A

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  22/04/2021 - Edição nº 187

  Resumo: Portaria Nº. 01/2021 - Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão permanente de licitação e dá outras providências.

  Nº certificação: NMTFYPFHXPVT1E+D3MCYZA

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  21/04/2021 - Edição nº 186

  Resumo: • Portaria Nº 01/2021 - Dispõe Sobre A Nomeação Dos Membros Da Comissão Permanente De Licitação E Dá Outras Providências.

  Nº certificação: K/W4HQBNVXI8W9WCXLKQ0Q

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• Março - 2021

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  22/03/2021 - Edição nº 185

  Resumo: Resolução TCM N° 1312/12.
  -Edital Nº 001/2021.
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  Nº certificação: 7YZIVCIZNEGG0C5TBX/CSG

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  17/03/2021 - Edição nº 184

  Resumo: Extrato Dispensa de Licitação Nº 005-2021 - Paulo Roberto Ribeiro Alves
  -Aviso Ordem de Serviço Nº 001-2021 Dispensa de Licitação Nº 006-2021 - Paulo Roberto Ribeiro Alves
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  Nº certificação: PL4DHZSTUTLQWG5ZEH3JYW

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  17/03/2021 - Edição nº 183

  Resumo: Demonstrativo de Sentenças Judiciais - 1º Bimestre de 2021.

  Nº certificação: SBT3UHONBCOUCZN4KO0CKQ

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  04/03/2021 - Edição nº 182

  Resumo: Extrato Dispensa de Licitação Nº 006-2021 - Henrique Santos Nunes de Oliveira
  -Extrato do Contrato Nº 007-2021 Dispensa de Licitação n° 006-2021DL - Henrique Santos Nunes de Oliveira
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  Nº certificação: XGGOURSFJHMQ9VZYLTDGWA

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  01/03/2021 - Edição nº 181

  Resumo: Adjudicação Inexibilidade De Licitação Nº 001/2021. (Econtap Empresa de Contabilidade Pública Sociedade Simples).
  -Homologação Inexibilidade De Licitação Nº 001/2021. (Econtap Empresa De Contabilidade Pública Sociedade Simples).
  -Resumo Do Contrato Nº 001/2021, Processo Nº 001/2021, Inexigibilidade Nº 001/2021. (Econtap Empresa de Contabilidade Pública Sociedade Simples).
  -Extrato Dispensa De Licitação N° 001-2021. (E. S. Pereira ME).
  -Extrato Do Contrato Nº 002-2021, Dispensa De Licitação N° 001-2021DL. (E. S. Pereira ME).
  -Extrato Dispensa De Licitação N° 002-2021. (Nilton Fagundes Junior EPP).
  -Extrato Do Contrato Nº 003-2021, Dispensa De Licitação N° 002-2021DL. (Nilton Fagundes Junior EPP).
  -Extrato Dispensa De Licitação N° 003-2021. (Instituto Municipal de Administração Pública-IMAP).
  -Extrato Do Contrato Nº 004-2021, Dispensa De Licitação N° 003-2021DL. (Instituto Municipal De Administração Pública – IMAP).
  -Extrato Dispensa De Licitação N° 004-2021. (Danilo Lima Dos Reis ME).
  -Extrato Do Contrato Nº 005-2021, Dispensa De Licitação N° 004-2021DL. (Danilo Lima Dos Reis ME).
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  Nº certificação: CCCOJFIP8V456EDVQCTQCQ

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• Fevereiro - 2021

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  24/02/2021 - Edição nº 180

  Resumo: Ato Administrativo Nº 01, de 24 de Fevereiro de 2021 - Este Ato dispõe sobre os procedimentos e regras referentes aos trabalhos da Câmara de Vereadores de Caém, de forma responsável e segura, ante à propagação do COVID-19.

  Nº certificação: +FF47ELKFZ2CTT0MJZNTYA

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  01/02/2021 - Edição nº 179

  Resumo: Decreto Legislativo Nº 07, de 01 de Fevereiro de 2021 - Exonera da função de controlador interno desta câmara municipal o senhor Lenivalter Silva Almeida e determina outras providências.
  -Decreto Legislativo Nº 08, de 01 de Fevereiro de 2021 - Nomeia para a função de controladora interna desta câmara municipal a senhora Jussara Pereira Nunes Novais Santos e determina outras providências.
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  Nº certificação: OEKXXWE3XHKC51XHIZU/BW

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• Janeiro - 2021

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  27/01/2021 - Edição nº 178

  Resumo: Edital N°001/2021, De Convocação De Sessão Extraordinária.
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  Nº certificação: GLVUP0C71B4PP4X6HD3SGQ

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  25/01/2021 - Edição nº 177

  Resumo: Relatório Resumido de Execução Orçamentária - 6º Bimestre de 2020.
  -Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre de 2020.
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  Nº certificação: ZMZ0GAXYANWKKCT3F4854W

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  20/01/2021 - Edição nº 176

  Resumo: Decreto Legislativo Nº 04, De 04 de Janeiro de 2021 - Nomeia para a função de controlador interno desta câmara municipal o senhor Inácio da Silva Muricy Neto e determina outras providências.
  -Decreto Legislativo Nº 05, de 04 de Janeiro de 2021 - Exonera da função de controlador interno desta câmara municipal o senhor Inácio da Silva Muricy Neto e determina outras providências.
  -Decreto Legislativo Nº 06, de 04 de Janeiro de 2021 - Nomeia para a função de controlador interno desta câmara municipal o senhor Lenivalter Silva Almeida e determina outras providências.
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  Nº certificação: HWHGIP6RH+VJRY48VSNIGG

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  12/01/2021 - Edição nº 175

  Resumo: Decreto Legislativo Nº 03, de 11 de Janeiro de 2021 – Consiste em dar denominação as dependências da câmara, e dá outras providencias.

  Nº certificação: YCUOXUYRN5FGM4ESKFTQWW

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  05/01/2021 - Edição nº 174

  Resumo: Decreto Legislativo Nº 01, De 05 De Janeiro De 2021 - Nomeia para a função de serviços gerais desta câmara municipal a Senhora Maria Baraúnas Libório Santos e determina outras providências.
  -Decreto Legislativo Nº 02, De 05 De Janeiro De 2021 - Autoriza e outorga poderes ao tesoureiro para movimentar contas da câmara municipal de Caém em estabelecimentos bancários e dá outras providências
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  Nº certificação: GLFO3A2VX4GLI9YUSABFRA

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