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Câmara Municipal de
Caém



Diário Oficial


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Foram encontrados 47 resultados das pesquisas.

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Data de Publicação Edição Resumo Nº de Certificação
02/12/2022 255 PORTARIA Nº 06/2022, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.
-PORTARIA Nº 07 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.
-PORTARIA Nº 08 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.
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G8PRF3IW50TKKCWXCPZI6Q
16/11/2022 254 PORTARIA N° 001L DE 03 DE JANEIRO DE 2022 - Nomeia Fiscal De Contrato Para O Exercício De 2022 E Dá Outras Providencias. KA4ANZG5GSV/BDXBHG5IVA
10/11/2022 253 DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS-5º BIMESTRE 2022. QWE1MX7LCEIYBVG7QVQ37Q
27/10/2022 252 RESOLUÇÃO Nº 001, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
-RESOLUÇÃO Nº 002, DE 26 DE MAIO DE 2022.
-RESOLUÇÃO Nº 003, DE 26 DE MAIO DE 2022.
-RESOLUÇÃO Nº 004, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.
-RESOLUÇÃO Nº 005, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
-RESOLUÇÃO Nº 006, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.
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ZS5KCN/TINEIOJJCJN9WKW
13/10/2022 251 PORTARIA Nº 5 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. MHW0BH0XGI+XIVWLTRNI8W
03/10/2022 250 DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022- Nomeia Para A Função De Controladora Interna Desta Câmara Municipal A Senhorita Karin Suila Silva Mascarenhas Carneiro E Determina Outras Providências. CW9HP+W5K10T8HIIH7U9RA
30/09/2022 249 DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022- Exonera Da Função De Controladora Interna Desta Câmara Municipal A Senhora Jussara Pereira Nunes Novais Santos E Determina Outras Providências. VUDSS0IQ467W0AD2UKE+WA
28/09/2022 248 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA- 4º BIMESTRE 2022.
-RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2022.
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T5TGLBLGZKPQY6KMWRLO6Q
19/09/2022 247 TERMO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.021/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 021/2022-Adriano Freitas Gomes Eirelli.
-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.021/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 021/2022.
-EXTRATO DO CONTRATO N. 021/2022.
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UHZDL+PULYLFZ2S6L/S8GA
08/09/2022 246 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 021/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.021/2022. CFPRZC5FLYEICNR9R+9HMA
08/09/2022 245 CERTIDÃO DE CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2022. 8NN39Y2KIOGJYGVE8MND9G
02/09/2022 244 PORTARIA Nº 02 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022.
-PORTARIA Nº 03, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022.
-PORTARIA N° 04 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022.
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7MS3X0XHVST16P08TN+H1Q
23/08/2022 243 DECISÃO- VEREADOR JOELSON SILVA SANTOS N/IM2MDCYNJBEQUYO0QUY4N
20/07/2022 242 DECRETO LEGISLATIVO N°. 04, DE 15 JULHO DE 2022- Instauração Processo Administrativo Disciplinar. NKFFMDGWNUIB8ODDDQKYXRU
15/07/2022 241 DECRETO LEGISLATIVO N°. 03, DE 13 JULHO DE 2022- Dissolver a Comissão Especial de Etica, Disciplina e Decoro Parlamenta, criada na Sessão Extraordinaria, realizada no dia 06 de julho de 2022, e consequentemente anular todos os Atos praticados pela mesma ate a presente data. QTAZNJA40AZQAMJFDNDFDOE
12/07/2022 240 EDITAL Nº. 004/2022, DE CONVOCAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DO RETORNO AOS TRABALHOS LEGISLATIVOS. MOFBQJGZNOFCOUFFQKMONT
11/07/2022 239
-Demonstrativo de Sentenças Judiciais 3° Quadrimestre 2022
-Decreto Legislativo N°. 01, de 07 de Julho de 2022.
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DTVUSAIZCRT/IYWUU6P+BQ
11/07/2022 238 PORTARIA nº 4 DE 01 DE JUNHO DE 2022- Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. MUEWQTM2QTM4MKE2Q0KQZMJ
28/06/2022 237 EDITAL Nº. 003/2022, DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. NJAYOTFFNKRFMEJDNZK0QK
09/06/2022 236 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 020/2022.
-EXTRATO DO CONTRATO N. 020/2022- Contratado: Sebastião Lima Do Nascimento - Me
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RKIGOTISQUMWMJNBNKMWRU
03/06/2022 235 EDITAL Nº. 02/2022, DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO ITINERANTE. QTZEQTA1NEMXNUE2NUMYMJ
25/05/2022 234
-Relatório Resumido de Execução Orçamentária – 2° Bimestre de 2022.
-Relatório de Gestão Fiscal – 1° Quadrimestre de 2022.
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9MDOXYRG6G4WP8PZRTIEQQ
24/05/2022 233 Portaria Nº 01/2022 - Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão permanente de licitação e dá outras providências. XBEIA2YO0M+JEPZCUW9CA4G
03/05/2022 232 Portaria nº 3 de 01 de abril de 2022 - Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. 031 WAIIB1UHLX0I/H057T3
18/04/2022 231 Termo de Homologação - Dispensa de Licitação Nº. 019/2022 - Prestação de serviço de pintura da fachada e laterais do prédio da Câmara Municipal, bem como reparo nas paredes e instalação de lâmpadas para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Caém-Bahia
-Extrato do Contrato N. 019/2022 - Dispensa de Licitação nº. 019/2022. - Processo administrativo n. 019/2022- Nelson da Silva Lopes
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TRSBCYLRVTQFMXXFOBGIVW
12/04/2022 230 Errata de Licitação Dispensa de Licitação Nº. 016/2022 Extrato DO Contrato Nº. 016/2022.
-Termo de Homologação Dispensa de Licitação Nº. 017/2022 - Empresa E. Ramom Libório Lourenço Me.
-Extrato do Contrato N. 017/2022 - Contratado: E. Ramom Libório Lourenço Me.
-Termo de Homologação Dispensa de Licitação Nº. 018/2022 - Empresa Itamar Castro Ribeiro & Cia Ltda Epp.
-Extrato do Contrato N. 018/2022 - Contratado: Itamar Castro Ribeiro & Cia Ltda Epp.
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WWIDIRZW3KJFPFKOWVFQWG
11/04/2022 229 Edital Nº. 001/2022, de Convocação de Sessão Ordinária e Mudança de Data. TGFR37VIDOFLO45E/D1NVA
07/04/2022 228 Portaria Nº 2 de 01 de Março de 2022 - Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. JJ7X2UHBK7OTFKDN11IS/3W
07/04/2022 227 Termo De Homologação - Dispensa De Licitação Nº. 016/2022 – Empresa: J Bernardo Evangelista Neto & Cia Ltda - Me.
-Extrato Do Contrato N°. 016/2022 - Dispensa De Licitação Nº. 016/2022 - Contratado: J Bernardo Evangelista Neto & Cia Ltda – Me.
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MVBJGB2KL6PINDWG8YYC9A
31/03/2022 226 Edital Nº 002/2022. A05/58Y2C3PM2IYGV1WV4Q
30/03/2022 225 Termo de Homologação Dispensa de Licitação Nº. 013/2022 - Empresa DUX Assessoria e Consultoria em Gestao Publica Ltda.
-Extrato do Contrato N. 013/2022 - Contratado: DUX Assessoria e Consultoria em Gestao Publica Ltda.
-Termo de Homologação Dispensa de Licitação Nº. 014/2022 - Empresa Milton da Costa Ferreira.
-Extrato do Contrato N. 014/2022 - Contratado: Milton da Costa Ferreira.
-Termo de Homologação Dispensa de Licitação Nº. 015/2022 - Empresa Camila Sousa de Araújo – Me.
-Extrato do Contrato N. 015/2022 - Contratado: Camila Sousa de Araújo – Me.
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29/03/2022 224 Ato Administrativo Nº 02, de 29 de Março de 2022 - Dispõe sobre os procedimentos e regras para condução dos trabalhos da Câmara de Vereadores de Caém, de forma gradativa e segura, ante à propagação do COVID-19, e dá outras providencias. CSGJUGNU7Z4T4/21RFZ5AQ
27/03/2022 223 Demonstrativo de Sentenças Judiciais - 1º Bimestre 2022 BPP/1VFL7ZVRNXGSXLOROG
08/03/2022 222 Termo de Conferência de Caixa e Bancos.
-Edital nº 001/2022.
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CQL7TZKBUCJIHGRT5ZOPSW
07/03/2022 221 Dispensa de Licitação 010DL/2022 - Maria Chirlei Bispo Santana
-Extrato Contrato 010/2021 Dispensa de Licitação 010DL/2021 - Maria Chirlei Bispo Santana
-Dispensa de Licitação 011DL/2022 - Sebastião Lima do Nascimento
-Extrato Contrato 011/2021 Dispensa de Licitação 011DL/2021 - Sebastião Lima do Nascimento
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03/03/2022 220 Dispensa de Licitação N°. 012DL/2022 - Objeto: Contratação de Serviço de locação de veículo (Sem motorista e sem combustível) por quilometragem livre, destinado a atender as necessidades administrativas da Câmara de Vereadores de Caem – BA.
-Extrato Contrato Nº. 012/2022 Dispensa de Licitação Nº. 012DL/2022 - Contratado Aline Carvalho Maia Pinheiro & Cia Ltda.
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03/03/2022 219 Torna sem efeito a publicação do dia 23.02.2022, referente à Resumo de Dispensa de Licitação e Extrato de Contrato, correspondentes ao credor: Aline Carvalho Maia Pinheiro & Cia Ltda. LASM9DDIZIR4FEDZY/UGHW
01/03/2022 218 Portaria Nº 1 de 03 de Janeiro de 2022 - Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. NLPTISOY51HBIVYPTIGFJQ
23/02/2022 217
-Dispensa De Licitação N°. 010DL/2022 - Objeto: Contratação de Serviço de locação de veículo (Sem motorista e sem combustível) por quilometragem livre, destinado a atender as necessidades administrativas da Câmara de Vereadores de Caem – BA.
-Extrato Contrato Nº. 010/2022 - Dispensa De Licitação Nº. 010DL/2022 - Contratado Aline Carvalho Maia Pinheiro & Cia Ltda.
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2ZAZ25KYYM40GJJPYDA4GQ
16/02/2022 216 Ato Administrativo Nº 01, De 10 De Fevereiro De 2022 - Dispõe sobre os procedimentos e regras para volta aos trabalhos da Câmara de Vereadores de Caém, de forma gradativa e segura, ante à propagação do COVID-19, e dá outras providencias. JW/J+T+MPEYTVFYYMEX8JW
27/01/2022 215 Dispensa De Licitação N°. 009DL/2022 - Objeto: Contratação de empresa para locação de software com um conjunto de ferramentas integradas de Transparência em um só portal, para cumprimento dos princípios de publicidade e eficiência administrativa na integração do Diário Oficial Eletrônico Municipal DOEM, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores.
-Extrato Contrato Nº. 009DL/2021 Dispensa de Licitação nº. 009DL/2021 - Contratado: Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP .
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ACXW57SX7MHD/SQBRLLIAW
24/01/2022 214 Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6º Bimestre 2021
-Relatório de Gestão Fiscal - 3° Quadrimestre 2021
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CGZIUGKPUIX1AHBVOIFBSW
24/01/2022 213 Aviso de Ratificação - Inexigibilidade N° 04INEX/2022 – Empresa: CONTASP - Contabilidade Aplicada ao Setor Publico Ltda.
-Extrato de Contrato N° 04INEX/2022 – Empresa: CONTASP - Contabilidade Aplicada ao Setor Publico Ltda.
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|ICBQBWMCMERU1FEKLV23KG
20/01/2022 212 Dispensa de Licitação N°. 008DL/2022 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço em Manutenção de Impressoras, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Caém. Contratado: J Bernardo Evangelista Neto & Cia Ltda
-Extrato Contrato Nº. 008/2022 - Dispensa de Licitação nº. 008DL/2022. Contratado: J Bernardo Evangelista Neto & Cia Ltda
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IKUIBEX/QSEQCBCIMTEECG
18/01/2022 211 Dispensa de Licitação N°. 001DL/2022.
-Extrato Contrato Nº. 001/2022 Dispensa de Licitação nº. 001DL/2022.
-Dispensa de Licitação N°. 002DL/2022.
-Extrato Contrato Nº. 002/2022 Dispensa de Licitação nº. 002DL/2022.
-Dispensa de Licitação N°. 003DL/2022.
-Extrato Contrato Nº. 003/2022 Dispensa de Licitação nº. 003DL/2022.
-Dispensa de Licitação N°. 004DL/2022.
-Extrato Contrato Nº. 004/2022 Dispensa de Licitação nº. 004DL/2022.
-Dispensa de Licitação N°. 005DL/2022.
-Extrato Contrato Nº. 005/2022 Dispensa de Licitação nº. 005DL/2022.
-Dispensa de Licitação N°. 006DL/2022.
-Extrato Contrato Nº. 006/2022 Dispensa de Licitação nº. 006DL/2022.
-Dispensa de Licitação N°. 007DL/2022.
-Extrato Contrato Nº. 007/2022 Dispensa de Licitação nº. 007DL/2022.
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DUFQ/YSROIRADZJJBZ4QXW
05/01/2022 210 Aviso De Ratificação - Inexigibilidade N° 03INEX/2022 – Objeto: Contratação para Prestação De Serviços técnicos especializados de consultoria jurídica por parte da Pessoa Física, Vinicius Portela Narde Moreira.
-Extrato Do Contrato N° 03INEX/2022 - Contratado: Vinicius Portela Narde Moreira.
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UD9BOSQZL6X6PIKD9QN+NW
04/01/2022 209 Aviso de Publicação - Processo 01INEX/2021- Inexigibilidade de n.º 001/2021 - Prestação de Serviços técnico profissionais especializados relativos à Assessoria e Consultoria Contábil na área financeira vinculada a atividade da Câmara Municipal de Caém 6SEPUUESMWE252P6BX9KFW